Protocolo Capilar Vintage — Versão 1.0
CONTRATANTE (CLIENTE): O usuário identificado no formulário digital, cujos dados pessoais (nome, CPF, endereço, e-mail, telefone) ficam registrados eletronicamente no momento da contratação.
CONTRATADAS:
O presente termo tem por objeto a prestação, pela VINTAGE, de serviço de consultoria capilar trimestral integrado ao Protocolo Capilar Vintage, que compreende:
O kit de medicamento manipulado é fornecido diretamente pela FARMÁCIA ao CLIENTE, com NF de produto própria, em operação independente da VINTAGE.
A receita médica é emitida diretamente pela(o) MÉDICA(O) PRESCRITORA(O) ao CLIENTE, com NFS-e médica própria, em operação independente da VINTAGE.
O Protocolo pode conter, conforme prescrição individualizada:
2.1) Tratam-se de medicamentos manipulados sob prescrição médica; uso exige avaliação clínica prévia.
2.2) Resultados podem ser observados, na maioria dos casos, entre o 2º e o 3º mês de uso contínuo, podendo variar de pessoa para pessoa. Nenhum resultado é garantido.
2.3) Dutasterida e finasterida possuem restrição para homens com filho(a) com menos de 6 meses ou que planejam ter filhos no curto prazo (categoria X FDA — risco teratogênico via sêmen). Nesse caso, será oferecido kit alternativo sem esses ativos.
2.4) Minoxidil oral pode causar alterações cardiovasculares leves. Histórico de pressão baixa sintomática, problemas cardíacos ou medicamentos cardíacos devem ser comunicados pra reavaliação.
2.5) Possíveis efeitos colaterais documentados, embora raros: hirsutismo, redução de libido, retenção hídrica leve, tontura, cefaleia, prurido, alterações hormonais. A maioria é reversível com a suspensão.
2.6) Em caso de qualquer efeito adverso, CLIENTE compromete-se a interromper o uso e comunicar à VINTAGE pra encaminhar à MÉDICA(O) pra conduta.
3.1) Valor do plano trimestral: R$ 349,00 via PIX (à vista) ou R$ 357,00 parcelado em até 3× no cartão (3× R$ 119,00 sem juros).
3.1.1) Plano mensal: R$ 129,00 (PIX, débito ou cartão à vista).
3.2) Em cumprimento ao CDC (Lei 8.078/1990, art. 6º, III), o CLIENTE declara estar ciente de que o valor total se decompõe em três prestações distintas, cada qual paga ao respectivo prestador e com NF própria:
| Beneficiário | Tipo de NF | Quando emitida |
|---|---|---|
| VINTAGE (consultoria capilar + acompanhamento) | NFS-e de serviço | 1ª compra e renovações |
| FARMÁCIA (kit manipulado) | NF-e de produto | 1ª compra e renovações |
| MÉDICA(O) PRESCRITORA(O) (avaliação + receita) | NFS-e de serviço médico | Somente 1ª compra ou renovação de receita |
3.3) A receita médica tem validade conforme determinação clínica (geralmente 12 meses), permitindo renovações de manipulação dentro desse período sem nova consulta médica, mantido o preço total.
3.4) Notas fiscais são enviadas ao CLIENTE por e-mail em até 24h após confirmação do pagamento.
4.1) CLIENTE pode solicitar reembolso integral até o momento em que a farmácia parceira iniciar a manipulação.
4.2) Após o início da manipulação, não haverá reembolso, em razão da natureza personalizada e manipulada do produto, conforme legislação sanitária.
4.3) Caso a MÉDICA(O) identifique contraindicação na avaliação da ficha, o reembolso é integral em até 5 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento.
4.4) Cartão parcelado: cancelamento das parcelas vincendas pode ser solicitado, desde que comunicado antes da manipulação.
5.1) Da VINTAGE:
5.2) Do CLIENTE:
5.3) Exclusão de responsabilidade: a VINTAGE NÃO se responsabiliza por efeitos adversos decorrentes de informações falsas/omitidas pelo CLIENTE, uso incorreto, armazenamento inadequado, compartilhamento, ou interação com medicamentos não declarados.
Responsabilidade pela manipulação é da FARMÁCIA; pela prescrição, da MÉDICA(O); pela consultoria, da VINTAGE.
6.1) CLIENTE autoriza expressamente o tratamento de dados pessoais e sensíveis (clínicos) pela VINTAGE, FARMÁCIA e MÉDICA(O), apenas para as finalidades deste contrato.
6.2) Dados tratados: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, idade, peso, altura, histórico de saúde, medicamentos em uso, alergias, histórico capilar, fotos opcionais do couro cabeludo.
6.3) Base legal: consentimento expresso (Art. 7º e 11 LGPD) + execução de contrato.
6.4) Armazenamento: até 5 anos após encerramento, conforme obrigação sanitária.
6.5) CLIENTE pode solicitar a qualquer tempo: acesso, correção, exclusão de dados não obrigatórios, portabilidade. Solicitar pelo e-mail contato@vintageprotocolo.com.br.
6.6) Adotamos medidas razoáveis de segurança (acesso restrito, backups) pra proteção dos dados.
7.1) Vigência por período do plano contratado (mensal ou trimestral), renovável a cada nova aquisição.
7.2) CLIENTE pode encerrar a qualquer momento, não renovando.
Fica eleito o foro de Goiânia-GO pra dirimir controvérsias deste contrato.
Ao marcar o aceite no formulário e digitar seu nome como assinatura digital, o CLIENTE declara, sob as penas da lei:
A assinatura eletrônica fica registrada com IP e data/hora no momento do aceite, com validade jurídica conforme Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001.
Em caso de dúvidas sobre este termo, entre em contato pelo WhatsApp (62) 99203-7784 ou e-mail contato@vintageprotocolo.com.br antes de aceitar.